{"provider_url": "https://www.mariocampos.mg.leg.br", "title": "Nota Oficial", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos \u2013 MG, vem por meio desta <b>Nota Oficial, </b>informar o sobre o desaparecimento de um HD Externo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Informamos que est\u00e1 sendo instaurado processo administrativo disciplinar conforme\u00a0</span><strong>PORTARIA 11/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025</strong><span>, em estrita conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, pertinentes ao servi\u00e7o p\u00fablico municipal. As\u00a0<span>imagens relacionadas ao incidente em quest\u00e3o foram devidamente salvas e est\u00e3o preservadas, garantindo a integridade das evid\u00eancias e a sua pronta disponibilidade para eventuais an\u00e1lises. Como medida preventiva e para resguardar os interesses da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, de seus Vereadores e Servidores, foi registrado um Boletim de Ocorr\u00eancia sobre o ocorrido, para eventualmente realizar a abertura de um Processo Administrativo adequado.</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Tal procedimento tem por objetivo apurar os fatos com imparcialidade e rigor, observando os princ\u00edpios constitucionais do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, conforme estabelecido no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es contidas eventualmente na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, nas Leis Complementares 110 e 109 de 2022.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Esclarecemos que os documentos armazenados no HD em quest\u00e3o consistem em backups de c\u00f3pias de documentos f\u00edsicos escaneados. Ressaltamos que esses documentos continuam devidamente arquivados em sua forma f\u00edsica nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, garantindo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o dos originais e a continuidade do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, conforme necess\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para refor\u00e7ar nosso compromisso com a transpar\u00eancia e a acessibilidade da informa\u00e7\u00e3o, destacamos que todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes a processos licitat\u00f3rios, contratos, e folhas de pagamentos de servidores encontram-se dispon\u00edveis em nosso Portal da Transpar\u00eancia, acess\u00edvel pelo link: <a href=\"https://ilai.memory.com.br/#/public/inicio\" target=\"_new\">https://ilai.memory.com.br/#/public/inicio</a>. Este portal \u00e9 uma ferramenta fundamental para garantir o acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, conforme os princ\u00edpios consagrados pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011), promovendo a transpar\u00eancia e o controle social sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Destacamos que, em conformidade com o princ\u00edpio da publicidade e da transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, todas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo conduzidas com a devida dilig\u00eancia, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de todos os envolvidos e a fiel observ\u00e2ncia das normas legais e regulamentares aplic\u00e1veis. Reiteramos que a Presid\u00eancia e a Diretoria est\u00e3o plenamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, reafirmando o compromisso da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos com a \u00e9tica, a legalidade e a justi\u00e7a.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Alertamos ainda sobre a import\u00e2ncia de combater a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas (fake news)</strong> relacionadas a este incidente. Pedimos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que busque sempre as fontes oficiais da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos para obter informa\u00e7\u00f5es corretas e atualizadas, evitando mal-entendidos e a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias incorretas que possam prejudicar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es e o bom nome da institui\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "ComunicacaoCMMC", "version": "1.0", "author_url": "https://www.mariocampos.mg.leg.br/author/ComunicacaoCMMC", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos - MG", "type": "rich"}