{"provider_url": "https://www.mariocampos.mg.leg.br", "title": "Nota Oficial 002/2022 - 09 de agosto de 2022", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos vem a p\u00fablico esclarecer que n\u00e3o tolera e n\u00e3o tolerar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de quem quer que seja, que se traduzam em viol\u00eancia, crimes de \u00f3dio, machismo, sexismo, misoginia ou qualquer forma de preconceito, e os respons\u00e1veis ser\u00e3o devidamente punidos, nos limites estabelecidos em lei.

A contrata\u00e7\u00e3o de Assessores Parlamentares \u00e9 feita, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o local, por expressa indica\u00e7\u00e3o de cada um dos vereadores. Os Assessores, no entanto, como qualquer Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio, submetem-se \u00e0s regras funcionais do Estatuto do Servidor, que veda manifesta\u00e7\u00f5es de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de autoridades p\u00fablicas, principalmente \u00e0quelas instrumentalizadas por xingamentos, discurso de \u00f3dio e amea\u00e7as.

Todos os servidores da Casa s\u00e3o cientificados de seus deveres, proibi\u00e7\u00f5es e direitos ao serem admitidos, bem como das puni\u00e7\u00f5es que podem advir de seus atos.

O referido Assessor j\u00e1 n\u00e3o faz mais parte dos quadros da C\u00e2mara, e tudo quanto for necess\u00e1rio para que colaboremos com os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na apura\u00e7\u00e3o do caso, ser\u00e1 feito.

Reiteramos que as diverg\u00eancias pol\u00edticas s\u00e3o necess\u00e1rias para o desenvolvimento da sociedade e fazem parte, sobretudo, da atividade legislativa. Contudo, o contraste de pensamentos n\u00e3o pode sob nenhuma circunst\u00e2ncia ofender a dignidade da pessoa humana.

O caso do Assessor envolvido nesses graves fatos, e a a\u00e7\u00e3o imediata da C\u00e2mara Municipal, servem tamb\u00e9m de medida did\u00e1tica, para que todos os servidores se conscientizem de seu real papel, n\u00e3o s\u00f3 de servir, mas de bem servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

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