CUMPRIMENTOI DAS LEIS MUNICIPAIS

por Ouvidoria Geral última modificação 25/03/2026 10h40

Boa noite, com relação a resposta do poder executivo não foi satisfatório, porque esta fragoroso o descumprimento da lei 754/2022, principalmente no que diz respeito as faixas de pedestres que não estão fazendo o rebaixamento ou rampas para acesso aos cadeirantes e pessoas com comorbidades. Posso destacar dentre vários locais, uma faixa de pedestre que há no inicio da Av. das Mangueiras no B. Campo Verde, que o meio fio esta muito alto, outra faixa de pedestres localizada em frente ao nº 502 na Av. Gov. Magalhaes Pinto no Centro, não há rebaixamento do meio fio. Estou citando alguns lugares mais a cidade esta toda irregular em desconformidade com a lei 754/2022. Com relação a empresa para rastreamento dos veículos, iremos aguardar o processo licitatório para definir a empresa responsável para monitoramento da frota municipal. Infelizmente esse formato de denuncia não comporta anexos, senão iria colocar algumas faixas de pedestres feitas de forma totalmente irregulares.

: 28/02/2026 21h33
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20260228213302
: Resolvida

Respostas

1

: Dorissiqueira
: 10/03/2026 09h41
: Tramitando

Bom dia!

Sr. Elias Alves Ferraz.

Denúncia encaminhada pela Ouvidoria para o Executivo Municipal em 09/03/2026 - Ofício N° 16/2026.


Atenciosamente,


DÓRIS APARECIDA SIQUEIRA
Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Mário Campos - Minas Gerais

2

: Dorissiqueira
: 25/03/2026 10h40
: Resolvida

Documento em anenexo.

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Ofício 115/2026 - Gabinete da Prefeita Resposta Ofício 16/2026 da Ouvidoria Dorissiqueira 25/03/2026 10h39

Ações do documento