PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

por Ouvidoria Geral última modificação 06/04/2026 10h45

Bom dia com base na lei de acesso á informação nº 12527 de 18/11/2011, queria saber como a servidora efetiva da prefeitura municipal de Mário Campos, a senhora Ana Lúcia Ferreira, matricula funcional nº 1936, que exerce as atribuições de fiscalização de POSTURAS E SANITÁRIOS dos comércios e salões de beleza do município, consegue junto ao seu chefe receber horas extras, haja vista que essa servidora que eu já percebi chega constantemente atrasada para assumir seu serviço e sai sempre antes do termino do seu horário que seria de 08:00 hs ás 17:00hs. Eu sou frequentadora de comércios como restaurantes e hamburguerias de nosso município nunca deparei com uma fiscalização nem no períodos noturnos e muito menos durante o dia, onde tais estabelecimentos não vem cumprindo as normas sanitárias como uso de tocas na cabeça e luvas descartáveis nas mãos. Nós estamos nos alimentando nos comércios de perecíveis sem sabermos a procedência do preparo de tais alimentos, pois não há in loco uma fiscalização efetiva de como são produzidos nas cozinhas desses estabelecimentos, pois não há a mínima das mínimas fiscalização do órgão da VIGILANCIA SANITÁRIA. Agora se a servidora trabalha no horário de expediente de 08:00 ás 17:00hs, é de bom senso nos mostrar um relatório de como consegue receber horas extras, pois essas horas só podem ser no período noturno ou nos finais de semana ou feriado. APROVEITANDO ESSA DENUNCIA REFORÇO O PEDIDO DE FISCALIUZAÇÃO NOS AMBIENTES ONDE FAZEM COMIDAS, FRITURAS, HAMBURGUERES E TAMBEM VERIFICAR NOS SUPERMERCADOS E COMERCIOS DO GÊNERO DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM GERAL MAIS ESPECIALMENTE NOS SETORES DE LATICINIOS E REVENDA DE YOGURTES.

: 17/03/2026 04h23
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20260317042310
: Resolvida

Respostas

1

: Dorissiqueira
: 18/03/2026 14h50
: Tramitando

Boa tarde!


Sra. Rosângela Paula Almeida,


Sua solicitação foi encaminhada pela Ouvidoria para o Executivo Municipal em 18/03/2026 - Ofício N° 22/2026.



Atenciosamente,



DÓRIS APARECIDA SIQUEIRA
Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Mário Campos - Minas Gerais

2

: Dorissiqueira
: 06/04/2026 10h45
: Resolvida

Documento em anexo.

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Ofício 156/2026 - Gabinete da Prefeita Resposta Ofício 22/2026 Dorissiqueira 06/04/2026 10h44

Ações do documento