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LEI 947, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos”, modificando a data do evento e a composição da Comissão Organizadora
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LEI 948, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Cria o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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LEI 954, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Institui em Mário Campos o programa "Adote uma Escola", no âmbito da rede municipal
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LEI 955, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente”, para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades, e dá outras providências
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Lei Complementar 124, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
03/10/2025 16h40
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos” e dá outras providências
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