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Lei 929, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui a campanha "Mais Mulheres na Política" dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos
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Lei 930, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 931, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a recomendação de inclusão, em procedimentos licitatórios, dos medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), no âmbito do Município de Mário Campos, especialmente em casos de transição administrativa
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Lei 932, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui, no âmbito do Município a honraria "Professor Inovador" e dá outras providências
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Lei 933, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui a Medalha DR. MÁRIO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 934, de 30 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento em veículos oficiais e veículos utilizados a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências
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Lei 935, de 31 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui o evento celebra Mário Campos no calendário oficial do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 936, de 11 de agosto de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
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Lei 937, de 11 de agosto de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
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Lei 938, de 13 de agosto de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.740.000,00 (hum milhão e setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências
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