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Arquivo LEI 769, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h52
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos(As) Vereadores (as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h06
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Leis 2023
por Administrador — publicado 17/04/2023 — registrado em:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Ordinárias
Arquivo LEI Nº 772, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h14
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h14
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI Nº 774, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI Nº 775, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h15
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI Nº 776, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 14h17
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo object code PORTARIA 30/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 02/08/2023 12h16
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente legislativo, nos dias de jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol.
Localizado em Processos Legislativos / Portarias do Legislativo / Portarias 2023
Arquivo object code PORTARIA 31/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 02/08/2023 12h17
Concede férias regulamentares aos sevidores mencionados, ocupantes de cargos na Câmara Municipal de Mário Campos.
Localizado em Processos Legislativos / Portarias do Legislativo / Portarias 2023
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