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LEI 611-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera a Lei nº 603, de 02 de outubro de 2017, que “Dá denominação de Rua São Matheus ao logradouro que
menciona, localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 612-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 615-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a alteração dos Anexos
de Metas e Riscos Fiscais de 2017 a
2019, constantes dos art. 52, da Lei
Municipal nº 597, de 31 de julho de
2017, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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Leis 2017
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por adm
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publicado
25/05/2021
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última modificação
25/05/2021 13h39
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 579
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017-2020.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 578
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá nova redação ao dispostono inciso I do art. 5º da Lei 555-2015.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 577
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Maria Pinheiro de Oliveira ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº575
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 574
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder executivo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 573.
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Olegário Maciel ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
