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LEI Nº 373-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Abre Crédito Especial ao orçamento de 2009, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 374-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 - 2013.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 375-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o BDMG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 376-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a gratificação de incentivo à docência, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 377-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mário Campos - MG para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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Leis 2009
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por adm
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publicado
04/05/2022
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 359-2008
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Declara de Utilidade Pública o Oriente Esporte Clube, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 360-2008
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consorcio Intermunicipal IBISARMAC.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 361-2008
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Altera a denominação dos Logradouros Públicos do bairro Serra dos Bandeirantes, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2008
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LEI Nº 362-2008
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
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