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LEI Nº 335-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 336-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Revoga a Lei nº 094-99 que Autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel para construção da Delegacia.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 337-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Abre Crédito Especial no valor de R$
30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras
providências
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 338-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 339-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Altera a denominação de rubrica prevista no Orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 340-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Institui Data Comemorativa, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 341-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Institui a data comemorativa “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 342-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza contratação de instituição financeira, com exclusividade, para prestação de serviços que menciona, e dá outras providências.
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Leis 2007
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LEI Nº 343-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 344-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mário Campos para o exercício de 2008.
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