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EXTRATOS
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por Administrador
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publicado
14/03/2023
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Portal de Transparência
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Transparência 2023
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LEI Nº 777, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
29/05/2023 15h32
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 778, DE 15 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
29/05/2023 15h35
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 779, DE 24 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
29/05/2023 15h38
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 780, DE 24 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
29/05/2023 16h03
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 781, DE 26 DE MAIO DE 2023
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por Administrador
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última modificação
29/05/2023 16h03
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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Leis
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Audiência Pública_022023 -Saúde dos Atingidos
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por Administrador
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publicado
30/05/2023
Essa audiência pública visa debater com a comunidade e orgãos públicos o impacto causado na saúde da população atingida pelo rompimento da barragem em 2019.
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Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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EDITAL
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última modificação
30/05/2023 10h28
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Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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Audiência Pública_022023 -Saúde dos Atingidos
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Edital_Resumido_Audiência_Publica_Saúde_Atingidos_2023.pdf
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por Administrador
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última modificação
30/05/2023 11h22
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Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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Audiência Pública_022023 -Saúde dos Atingidos
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LEI 782, DE 29 DE MAIO DE 2023.
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por Administrador
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última modificação
21/06/2023 14h19
Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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