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Arquivo LEI Nº 748, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h28
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Bela Vista.
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Arquivo LEI Nº 749, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da lei estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021.
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Arquivo LEI Nº 750, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h31
Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público através de poluição sonora no município de Mário Campos.
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Arquivo LEI Nº 751, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h33
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 752, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h34
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h34
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 754, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h34
Estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 755, 27 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 02/12/2024 10h37
'' Altera o Art. 23 e a Tabela de Condições dos Compartimentos, constante do Anexo VIII da Lei nº 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.'':
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Arquivo LEI Nº 757, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 758, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
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