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Arquivo LEI Nº 759, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h58
Dispõe sobre a suplementação, por superávit, excesso de arrecadação e/ou anulação total ou parcial no valor total de R$ 3.730.209,08 (três milhões, setecentos e trinta mil duzentos e noventa reais e oito centavos)a ser distibuída exclusivamente nas fontes e fichas que específica.
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Arquivo LEI Nº 760, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 11h59
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 761, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 12h02
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 762, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 12h07
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de Vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 763, 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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Arquivo LEI 764, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h47
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
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Arquivo LEI 765, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2022
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h47
Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Arquivo LEI 766, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2022
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h48
Altera o art.1º da Lei n. 70, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”.
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Arquivo LEI 767, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h48
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado.
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Arquivo LEI 768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
por Administrador — última modificação 17/04/2023 13h49
Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”.
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