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Leis Complementares 2023
por Administrador — publicado 19/07/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 106, DE 13 DE ABRIL DE 2022
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h01
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 107, DE 26 DE ABRIL DE 2022
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 111, DE 24 DE MAIO DE 2023.
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h10
Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do magistério e do quadro setorial da educação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 113, DE 30 DE JUNHO DE 2023
por Administrador — última modificação 31/10/2023 16h04
Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 109-B, DE 04 DE JULHO DE 2022
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h23
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo LEI Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h39
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI 787, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h40
Concede Majoração de remuneração aos Servidores e Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI 788, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h41
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo LEI 789, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
por Administrador — última modificação 19/07/2023 14h45
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2023
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