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LEI 667-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Concede reajuste remuneratório aos
servidores da Administração Direta do
Poder Executivo do Município de Mário Campos, constante do Anexo IV da Lei nº 596 de 31 de julho de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 668-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a ampliação do número
de vagas para cargos que compõem as Equipes de Estratégias da Saúde da Família, nos termos da Lei 449, de 31 de janeiro de 2013, declara extintos os cargos vagos que especifica constantes dos quadros de pessoal da Lei 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 669-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 670-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e contribuições
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 671-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 4º da Lei 333, de 20 de março de 2007, que “Determina normas para instalação de antenas e estações de telefonia móvel no Município de Mario Campos e regula o processo administrativo para licenciamento de instalação, operação e renovação de
alvará.”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 672-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera os Anexos de Metas Anuais,
Metas Fiscais Atuais Comparadas comas Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências,Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 663, de 17 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020 edá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 673-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera a Lei Municipal nº 612, de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 674-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para o cargo de Agente de Limpeza Urbana criado pela Lei 596 de
31 de julho de 2017, que “Institui o
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores do
Município de Mário Campos”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 675-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Institui o dia 25 de janeiro como “Dia
Municipal das Joias” e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 724, de 27 de dezembro de 2021
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por Administrador
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última modificação
02/12/2024 10h28
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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