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Arquivo LEI Nº 035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
LEI Nº 036, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 040, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 041, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 042, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
LEI Nº 042, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 43-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 044, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
por adm — última modificação 10/02/2026 18h43
Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
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