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LEI 675-2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Institui o dia 25 de janeiro como “Dia
Municipal das Joias” e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Leis 2019
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por adm
—
publicado
25/05/2021
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última modificação
25/05/2021 13h40
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI 620-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Estabelece mecanismos de
Mobilização e Incentivo ao Poder
Público e à iniciativa privada para a
realização de Campanha Municipal de Combate ao Preconceito no Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 621-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a Lei nº 491, de 04 de abril de
2014, que “Cria o Fundo Municipal de
Esportes e Lazer (FUMES), e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 622-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a redação da Lei 397, de 15 de
dezembro de 2010, que “Cria o
Conselho Municipal de Esportes –
CME, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 623-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Autoriza o Poder Executivo a contribuir
mensalmente com a Entidade de
Representação dos Municípios do
Estado de Minas Gerais – Associação
Mineira dos Municípios - AMM.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 624-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Institui como feriado municipal o dia de
Sexta-Feira da Paixão e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 625-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dá denominação de Rua do Campo ao logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 626-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a Criação do Fundo
Municipal de Educação – FME, e dá
outras providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 627-2018
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dá denominação de Rua Andiroba ao
logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2018
