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LEI 601-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Autoriza o Município de Mário
Campos/MG a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 602-2017
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por adm
—
última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua São Mateus
ao logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 603-2017
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por adm
—
última modificação
10/02/2026 18h39
Abre Crédito Especial no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 604-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos constantes
nos Anexo I, Anexo II e Anexo III da Lei nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos / MG” e dáoutras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 605-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos constantes
nos Anexo I, Anexo II e Anexo III da Lei nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos / MG” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 606-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera o número de cargos e
vencimentos dos cargos a que
menciona constantes do Anexo Único
da Lei 449/2013 que “Instituiu o
Programa da Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família".
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 607-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Liberalina
Cândido Lobato ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 608-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Cria a Política Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de
esenvolvimento Rural Sustentável.
CMDRS e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 609-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação à Quadra de Esportes situada na Rua das Azaléas, no Bairro Jardim Primavera, neste Município, de Quadra de Esportes Vander José Leite.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 610-2017
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua José Ferreira Varela ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Campo Belo, e dá outras providências.
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Leis 2017
