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Arquivo LEI Nº 369-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Concede anistia sobre débitos tributários multas e juros, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 370-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 371-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Concede incentivo fiscal para o Ferrolene S-A Indústria e comercio de metais e Transnovag Transporte S-A, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 372-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Médio Paraopebano de Resíduos sólidos Urbanos – COMPARESOLURB.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 373-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Abre Crédito Especial ao orçamento de 2009, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 374-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 - 2013.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 375-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o BDMG.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 376-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Dispõe sobre a gratificação de incentivo à docência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 377-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mário Campos - MG para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 378-2010
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h26
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº. 377/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2010
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