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LEI Nº 572
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Melo Viana ao logradouro público que menciona e dá outras providências.pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 571
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Getúlio Vargas ao logradouro público que menciona e dá outras providências..pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 558
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera a redação do inciso VI, do parágrafo único, do art. 2º da Lei 557-2015.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 559
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera a redação da Lei 495-2014 Taxa Caçamba.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 560
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à pessoa com deficiência.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 561
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no município.pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 562
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominaçao as novas instalações da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 563
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2016.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 564
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Ana Dornas à Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1080, no bairro Funil.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 565
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Durval de Rodrigues a Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1080, no bairro Funil.
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Leis 2016
