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LEI Nº 344-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mário Campos para o exercício de 2008.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 345-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Revoga a Lei nº. 286/2005 que Autoriza a reversão de imóvel doado pela Lei nº. 110/99, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 346-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Cria o Programa de Transporte Público Gratuito do Município de Mário Campos e Abre Crédito Especial.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 347-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 330-2006 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 348-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2007.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 349-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Declara de Utilidade pública o Barcelona Esporte Clube, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 350-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Altera o artigo 12 da Lei n° 327-2006 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 351-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal de Mário Campos para o exercício financeiro de 2007.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 352-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Cria o cargo de Secretário Adjunto, altera o artigo 1º da Lei nº 274-2005, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 353-2007
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por Administrador
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última modificação
02/05/2022 16h28
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei
Municipal nº 335/07 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-Conselho do
FUNDEB, e dá outras providências.
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