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Arquivo LEI Nº 364-2008
por Administrador — última modificação 03/05/2022 14h43
Cria o Programa Habitacional Popular, dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo LEI Nº 365-2008
por Administrador — última modificação 03/05/2022 14h43
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo LEI Nº 366-2008
por Administrador — última modificação 03/05/2022 14h43
Reconhece cessão de direitos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo LEI Nº 367-2008
por Administrador — última modificação 03/05/2022 14h43
Dá denominação a Escola Municipal do Bairro São Tarcísio, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo LEI Nº 368-2008
por Administrador — última modificação 03/05/2022 14h43
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo LEI Nº 369-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Concede anistia sobre débitos tributários multas e juros, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 370-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 371-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Concede incentivo fiscal para o Ferrolene S-A Indústria e comercio de metais e Transnovag Transporte S-A, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 372-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Médio Paraopebano de Resíduos sólidos Urbanos – COMPARESOLURB.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 373-2009
por Administrador — última modificação 04/05/2022 08h16
Abre Crédito Especial ao orçamento de 2009, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2009
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