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LEI Nº 331-2006
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h41
Cria cargo de Coordenador Pedagógico, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
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LEI Nº 332-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Declara de Utilidade pública o Social Esporte Clube, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 333-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Determina normas para instalação de antenas e estações de telefonia móvel no Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 334-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais pelo Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 335-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 336-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Revoga a Lei nº 094-99 que Autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel para construção da Delegacia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 337-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Abre Crédito Especial no valor de R$
30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras
providências
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 338-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 339-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Altera a denominação de rubrica prevista no Orçamento em execução, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2007
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LEI Nº 340-2007
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Institui Data Comemorativa, e dá outras providências.
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Leis 2007
