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LEI Nº 371-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Concede incentivo fiscal para o Ferrolene S-A Indústria e comercio de metais e Transnovag Transporte S-A, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 372-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Médio Paraopebano de Resíduos sólidos Urbanos – COMPARESOLURB.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 373-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Abre Crédito Especial ao orçamento de 2009, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 374-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 - 2013.
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Leis 2009
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LEI Nº 375-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o BDMG.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 376-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a gratificação de incentivo à docência, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 377-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mário Campos - MG para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Leis 2009
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LEI Nº 378-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei
Municipal nº. 377/2009, e dá outras
providências.
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Leis 2010
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LEI Nº 379-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito pelo Executivo, para a transf. do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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LEI Nº 380-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e, o Fundo Municipal Antidrogas.
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Leis 2010
