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LEI Nº 444-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares no valor de R$ 138.651,23 (cento e trinta oito mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), para a Câmara
Municipal de Mário Campos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 445-2012 (Proposição de Lei nº 26, de 13 de Dezembro de 2012)
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 450.000,00.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 446-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 447-2012
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 09h27
Denomina Rua Viriato Magalhães Henrique a via pública que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2012
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LEI Nº 450-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dá Denominação ao salão cultural localizado no Casarão Sampaio tombado pelo decreto 081-98.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 451-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dispõe sobre a reestruturação administrativa.
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 452-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Atribui nova redação ao artigo 9º da Lei 446-2012.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 453-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 454-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Estabelece Ato Cívico nas escolas da rede municipal de ensino de Mário Campos.pdf
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2013
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LEI Nº 455-2013
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por Administrador
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última modificação
04/05/2022 11h47
Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício alimentação via cartão magnético.
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Leis 2013
