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LEI Nº 570
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 12h34
Dá denominação de Rua Presidente Artur Bernardes ao logradouro público que menciona e dá outras providências..
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI 590-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da
Prefeitura Municipal de Mário Campos,
as competências das unidades
administrativas que a integra e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 591-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
Agentes Políticos nos termos do inciso
X do art. 37 da Constituição Federal e
art. 3º da Lei nº 440/2012, que dispõe
sobre a fixação dos subsídios dos
vereadores.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 593-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dá denominação de Rua da Draga, do
Bairro Reta do Jacaré ao logradouro
público que menciona e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 594-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Altera dispositivos da Lei nº 180, de 11
de outubro de 2001, que cria o
Conselho Municipal de Turismo de
Mário Campos – COMTUR e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 595-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para o exercício
financeiro de 2017 e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 596-2017
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por Administrador
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10/05/2022 14h16
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores do
Município de Mário Campos – MG.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 597-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h16
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 598-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera a Lei nº 467, de 28 de junho de
2013, que “Dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 599-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h16
Altera os vencimentos dos cargos a
que menciona constantes do Anexo
Único da Lei 449/2013 que “Institui o
Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família”, e os vencimentos constantes na Lei nº 531, de 28 de abril de 2015, que “Altera o número de cargos e vencimento dos cargos a que menciona constantes do Anexo Único da Lei 449/2013 que „Institui o
Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família‟ ”.
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Leis 2017
