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LEI Nº 562
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominaçao as novas instalações da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 563
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 564
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Ana Dornas à Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1080, no bairro Funil.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 565
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Durval de Rodrigues a Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1080, no bairro Funil.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 566
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Isenta do pagamento de tributos municipais os contribuintes que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 567
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Abre Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências..
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 568
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Diamantes ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 569
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Antônio Carlos ao logradouro público que menciona e dá outras providências..pdf
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 570
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Artur Bernardes ao logradouro público que menciona e dá outras providências..
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Leis Ordinárias
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Leis 2016
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LEI Nº 571
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Dá denominação de Rua Presidente Getúlio Vargas ao logradouro público que menciona e dá outras providências..pdf
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Leis 2016
