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LEI COMPLEMENTAR 114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.PDF
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
14/03/2024 10h49
Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro Plantonista.
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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LEI Nº 808, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
14/03/2024 09h36
Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinológicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
14/03/2024 09h34
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 806, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
14/03/2024 09h34
Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 805, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.PDF
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
14/03/2024 09h32
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 2.187.071,06 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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Aviso de Dispensa de Licitação
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
26/02/2024 14h29
SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE INFORMÁTICA
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Portal de Transparência
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Transparência 2024
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Avisos de Dispensa de Licitação
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Lei nº 820, de 21 de Feverereiro de 2024.pdf
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
23/02/2024 11h24
Autoriza a extensão do programa Bolsa Aluguel Social até 28 de fevereiro de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias 2024
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Portaria nº 05, de 29 de Janeiro de 2024.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
31/01/2024 17h00
Concede férias regulamentares ao servidor Wilson Gomes da Silva e dá outras providências.
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Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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Portarias 2024
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LEI Nº 799 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h16
Cria o carga da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
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LEI Nº 798, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Wellington Junio Alves
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última modificação
30/01/2024 13h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebido através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso da Enfermagem e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2023