Bom dia, Eu, servidor público municipal, atuante há vários anos na Prefeitura, venho, de forma anônima por motivos de cautela e autopreservação, apresentar denúncia fundamentada acerca das graves irregularidades que vêm ocorrendo no setor de Frotas, especialmente no controle e operação dos ônibus escolares, dos tacógrafos e dos registros oficiais que deveriam comprovar a regularidade do transporte público e, principalmente, o transporte de estudantes, e controle de fluxo, abastecimentos e registros no sistema software, que segundo informações não estão postando.
Ressalto que cumpro rigorosamente minha carga horária, chego cedo todos os dias, exerço minhas funções com zelo e responsabilidade, e não possuo qualquer intenção pessoal senão o dever ético de comunicar fatos que, se não enfrentados, podem gerar riscos à segurança dos alunos, danos ao erário e responsabilidades graves para diversos agentes públicos.
Opto pelo anonimato porque, infelizmente, quando cobramos providências +internas, respostas não são dadas, documentos não são encaminhados, informações são ocultadas e o clima de retaliação é evidente. Isso impede que servidores que desejam trabalhar corretamente possam agir abertamente. Ainda assim, por ter compromisso com a legalidade e com o serviço público, considero que há elementos suficientes para que as autoridades competentes investiguem e adotem providências.
O setor de frotas é uma atividade sensível e envolve responsabilidade direta pela proteção das pessoas, principalmente crianças quando envolvem transporte escolar. A ausência de controle efetivo, aliada à desorganização do sistema e à adulteração de tacógrafos, cria riscos sérios, como:
Possibilidade de falha mecânica por falta de manutenção programada, veículos circulando acima da velocidade permitida, Horários irregulares que prejudicam a rotina dos estudantes, falta de comprovação sobre rotas e paradas, exposição do Município a acidentes e demandas judiciais
Além das irregularidades já expostas, considero indispensável registrar de forma expressa a necessidade urgente de acesso e disponibilização integral de toda a documentação referente ao setor de frotas. A ausência desses registros compromete a transparência, impede auditorias internas e externas, e viola princípios legais que regem a administração pública.
A situação é tão grave que qualquer fiscalização externa – seja do Tribunal de Contas, do Ministério Público ou da Polícia Civil – encontraria facilmente um cenário de irregularidades generalizadas.
A presente denúncia trata de irregularidades sistêmicas que envolvem:
• Falta de registros oficiais no sistema de controle de frotas;
• Adulteração de dados de tacógrafos;
• Ausência de informações obrigatórias que comprovem a regularidade da operação dos ônibus escolares;
• Falta de resposta e de transparência por parte de responsáveis diretos;
• Riscos à segurança dos estudantes e servidores que utilizam os veículos;
• Potenciais danos ao patrimônio público e ao cumprimento de normas legais.
• Ausência correta de registro no sistema de frotas da HLH.
O conjunto desses fatos demonstra uma situação de desordem administrativa que, ao que tudo indica, não decorre de erro pontual, mas sim de falhas estruturais que precisam ser urgentemente enfrentadas.
Além das irregularidades já expostas, considero indispensável registrar de forma expressa a necessidade urgente de acesso e disponibilização integral de toda a documentação referente ao setor de frotas. A ausência desses registros compromete a transparência, impede auditorias internas e externas, e viola princípios legais que regem a administração pública.
Dessa forma, solicito formalmente — e peço que seja determinado pelos órgãos de fiscalização competentes — que o setor responsável apresente imediatamente:
Todos os registros completos do sistema de controle de frotas, incluindo:
• Entradas e saídas de todos os veículos;
• Quilometragem inicial e final por dia e por rota;
• Horários de operação;
• Motoristas responsáveis;
• Ocorrências registradas;
• Histórico de manutenções, vistorias e substituições de peças.
2. Relatórios analíticos e sintéticos de consumo de combustível, contemplando:
• Volume abastecido por veículo;
• Data, horário e local do abastecimento;
• Motorista responsável no momento do abastecimento;
• Comparação entre quilometragem percorrida e consumo informado;
• Indicação de inconsistências ou consumos fora do padrão.
3. Relatórios analíticos e sintéticos de quilometragem, contendo:
• Quilometragem total percorrida por veículo diariamente;
• Mapa de rotas declaradas versus rotas efetivamente percorridas;
• Desvios, interrupções e registros de alteração de trajeto;
• Confronto entre tacógrafo e registros inseridos no sistema.
4. Cópias integrais dos discos ou registros digitais dos tacógrafos, sem cortes ou edições, abrangendo todo o período em que são identificadas possíveis adulterações.
Reforço que tais documentos são obrigatórios, não apenas ferramentas administrativas. Sua ausência ou recusa de apresentação pode configurar ocultação de informação, descumprimento de dever funcional, dano ao erário e até fraude operacional.
A cobrança desses documentos não é um pedido isolado: trata-se de uma garantia de segurança, legalidade e proteção do interesse público. A simples ausência desses relatórios já é, por si só, indício concreto de irregularidade
Reforço que esta denúncia é feita por um servidor que trabalha, cumpre seu horário e deseja apenas que o serviço público funcione corretamente. Não há aqui qualquer interesse político, pessoal ou particular. Minha intenção é proteger a integridade do transporte, pois considero um absurdo trabalhar, colocar toda minha experiências e outros servidores não trabalhar, zelar pela segurança das crianças e usuários e assegurar que o patrimônio público seja tratado com responsabilidade.
Diante do exposto, solicito:
• Que a Ouvidoria da Prefeitura abra imediatamente procedimento interno de apuração;
• Que a Ouvidoria da Câmara tome conhecimento e acompanhe o caso;
• Que os vereadores fiscalizem rigorosamente o setor de frotas.
Por fim, registra-se de forma expressa que, caso não haja atuação efetiva de fiscalização, apuração concreta dos fatos narrados e adoção das providências administrativas cabíveis por parte dos órgãos ora comunicados, esta denúncia será formalmente encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para fins de análise e eventual instauração de inquérito civil, sem prejuízo da apuração de responsabilidades individuais e da verificação da ocorrência de eventuais crimes, inclusive o crime de prevaricação, diante de possíveis condutas omissivas de agentes públicos que, tendo o dever legal de agir, deixem de fazê-lo injustificadamente.
