Questionamento sobre eventual conflito de interesses em requerimento apresentado por vereador

por Ouvidoria Geral última modificação 24/03/2026 13h38

Senhor Presidente, Chegou ao conhecimento de cidadãos deste Município a tramitação de requerimento apresentado pelo Vereador Wilson Júnior relacionado à situação de pessoas que atualmente ocupam área de propriedade particular no Município de Mário Campos. Cumpre destacar que o processo em questão é público e pode ser consultado por qualquer cidadão, o que tem permitido à população acompanhar os fatos e formar entendimento sobre a situação. Entretanto, causa grande estranheza à sociedade mario-campense que o referido parlamentar apresente iniciativa legislativa voltada à defesa de pessoas que, conforme amplamente comentado na comunidade, possuem vínculos familiares com sua madrasta. Soma-se a isso o fato de que a ocupação da área teria ocorrido em período no qual o pai do vereador exercia a Presidência desta Casa Legislativa, circunstância que inevitavelmente desperta questionamentos sobre a origem e a condução dessa situação. Outro ponto que tem gerado preocupação entre os cidadãos é o interesse demonstrado pelo vereador em obter informações detalhadas acerca de quais lotes públicos estariam vagos no município. Tal iniciativa levanta dúvidas legítimas na população quanto à real finalidade desse levantamento e se o mesmo pretende fazer o que seu pai fez no passado, exemplo da invasão ocorrida próximo ao supermercado BH. Diante desse contexto, impõe-se um questionamento claro e objetivo: os interesses atualmente defendidos pelo Vereador Wilson Júnior são de fato interesses públicos e coletivos, ou estariam alinhados aos mesmos interesses que, no passado, teriam permitido ou facilitado a ocupação irregular da área enquanto seu pai ocupava a Presidência desta Casa? A população de Mário Campos espera que o Poder Legislativo não permita que o mandato parlamentar seja utilizado para a defesa de interesses privados, familiares ou particulares, especialmente quando envolvem ocupações de áreas privadas e situações que possam contrariar a legalidade e os princípios da administração pública. Dessa forma, solicita-se que a Presidência desta Casa esclareça: Se houve análise quanto à existência de eventual conflito de interesses do vereador na apresentação do referido requerimento; Qual é a justificativa formal para a solicitação de informações sobre lotes públicos ou vagos no município; Se a Mesa Diretora entende que a tramitação desse requerimento respeita os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade administrativa. A sociedade mario-campense espera desta Presidência postura firme e responsável, de modo a impedir que esta Casa Legislativa seja utilizada para legitimar interesses particulares ou situações que possam comprometer a credibilidade do Poder Legislativo. Assim, aguarda-se que a Presidência desta Câmara adote as providências necessárias e não se omita diante dos questionamentos apresentados pela população.

: 09/03/2026 15h52
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20260309155227
: Tramitando

Respostas

1

: Dorissiqueira
: 10/03/2026 15h55
: Tramitando

Denúncia encaminhada pela Ouvidoria ao Excelentissimo Senhor Presidente Reinaldo Francisco Silva de Magalhães em 10/03/2026 - Ofício N° 21/2026.

2

: Dorissiqueira
: 24/03/2026 13h38
: Tramitando

Resposta em anexo.

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Ofício 78/2026: Gabinete do Presidente Vereador Reinaldo Magalhães Resposta do Ofício 21/2026 da Ouvidoria. Dorissiqueira 24/03/2026 13h36

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