PORTARIA Nº 28, de 28 de dezembro de 2020.

por Wellington Junio Alves última modificação 21/07/2021 16h41
Determina o número máximo de presentes no período compreendido para realização da Sessão de Instalação de Legislatura designada para o dia 01 de janeiro de 2021, que dará posse aos membros do Legislativo e Executivo eleitos no último pleito e dá outras providências.