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Lei 933, de 28 de julho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Institui a Medalha DR. MÁRIO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 934, de 30 de julho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento em veículos oficiais e veículos utilizados a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências
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Lei 935, de 31 de julho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Institui o evento celebra Mário Campos no calendário oficial do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 936, de 11 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
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Lei 937, de 11 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências
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Lei 938, de 13 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h17
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.740.000,00 (hum milhão e setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências
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Lei 949, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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16/09/2025 14h20
Cria a sala lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física
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Lei 950, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Institui o Programa “Escola Sustentável” nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 951, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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16/09/2025 14h20
Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Lei 952, de 12 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
16/09/2025 14h20
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências
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