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Lei 900, de 09 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dá a denominação de Rua Tomazinho da Draga à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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Lei 901, de 09 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dá a denominação de Rua Marcos Antônio Gomes à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis Ordinária 2025
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Lei 902, de 09 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dá a denominação de Rua Zita Maria de Carvalho à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis Ordinária 2025
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Lei 903, de 09 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dá a denominação de Rua Maria Angélica Henriques Campos à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis Ordinária 2025
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Lei 904, de 09 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.
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Lei 905, de 17 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Mário Campos
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Lei 906, de 17 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Institui o “Dia Municipal da Enfermagem” e a “Semana da Valorização da Enfermagem” no município de Mário Campos
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Lei 907, de 16 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos oficiais utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências
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Lei 908, de 17 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
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Lei 909, de 23 de junho de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
10/09/2025 15h11
Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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