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Lei 964, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício de 2025, altera a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 965, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Altera a Lei nº 868, de 30 de dezembro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 966, de 17 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui o acesso gratuito à internet wi-fi – intitulado Projeto Conecta Mário Campos – nos equipamentos públicos no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 967, de 26 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dá a denominação de Rua Jorge Cândido Lobato à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 968, de 26 de novembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dá a denominação de Rua Áida Agostinho Campos Cordeiro à via pública que menciona e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 971, de 12 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 855, de 2024, que "Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 847, de 28 de junho de 2024
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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Lei 868, de 30 de dezembro de 2024
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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Portaria 13, de 27 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 17h08
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 09/2026, que trata da composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mário Campos - MG
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Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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Portarias 2026
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Lei 979, de 13 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 15h18
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2026
