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Lei 923, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Denomina determinados locais do município de Mário Campos/MG como Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 924, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui o projeto Força Jovem no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 925, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências
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Lei 926, de 07 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui o "Dia Municipal da Saúde Mental nas Escolas", a ser celebrado na segunda semana de setembro
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Lei 927, de 07 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Cria o "Selo Escola Amiga do Autismo" no Município de Mário Campos
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Lei 928, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui no Município de Mário Campos a obrigatoriedade de constar, nas placas inaugurais de obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obra, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, e todos vereadores, e dá outras providências
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Lei 929, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui a campanha "Mais Mulheres na Política" dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos
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Lei 930, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos
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Lei 931, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a recomendação de inclusão, em procedimentos licitatórios, dos medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), no âmbito do Município de Mário Campos, especialmente em casos de transição administrativa
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Lei 932, de 28 de julho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui, no âmbito do Município a honraria "Professor Inovador" e dá outras providências
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