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Lei 906, de 17 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui o “Dia Municipal da Enfermagem” e a “Semana da Valorização da Enfermagem” no município de Mário Campos
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 907, de 16 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos oficiais utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 908, de 17 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
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Lei 909, de 23 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 910, de 23 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 911, de 23 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mário Campos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
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Lei 912, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra, previstas na Lei 590/2017 e dá outras providências
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Lei 914, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 916, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Educação
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 918, de 30 de junho de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
10/02/2026 18h37
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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