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Portaria 13, de 27 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 17h08
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 09/2026, que trata da composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mário Campos - MG
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Portarias 2026
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Lei 979, de 13 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 15h18
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinárias - 2026
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Leis Ordinárias - 2026
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por Agente Legislativo
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publicado
05/03/2026
Leis Ordinárias do Ano de 2026
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 974, de 22 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h49
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 918, de 30 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 972, de 22 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h49
Institui o Estatuto de Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 973, de 22 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h49
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes no âmbito da Prefeitura Municipal de Mário Campos, MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 970, de 01 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h47
Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que "Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares".
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 969, de 01 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h47
Altera a lei nº 472, de 20 de setembro de 2013, que "institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Âmbito da Administração Pública do município de Mário Campos" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2025
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Portaria 11, de 21 de janeiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 10h45
Dispõe sobre os pontos facultativos e consolida os feriados no ano de 2026 e dá outras providências.
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Processos Legislativos
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
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por Agente Legislativo
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publicado
03/03/2026
Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Mário Campos
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Portal de Transparência
