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Lei Complementar 124, de 29 de maio de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
03/10/2025 16h40
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos” e dá outras providências
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2025
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LEI 948, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Cria o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no município de Mário Campos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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LEI 947, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos”, modificando a data do evento e a composição da Comissão Organizadora
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinária 2025
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LEI 946, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio, e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município.
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Leis Ordinária 2025
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LEI 945, de 09 de setembro de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Institui o “Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinária 2025
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LEI 944, de 29 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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LEI 943, de 29 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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LEI 942, de 29 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 199.996,81 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
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LEI 941, de 29 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 3.239.153,96 (três milhões e duzentos e trinta e nove mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências
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LEI 940, de 26 de agosto de 2025
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por Edir Nogueira Braga
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última modificação
25/09/2025 14h18
Altera o Código de Cultura de Mário Campos, instituído pela Lei Municipal nº 698, de 17 de dezembro de 2020
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