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Resolução nº 01, de 17 de abril de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
23/04/2026 11h28
Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mário Campos, dispõe sobre a defesa dos direitos do usuário do serviço público e dá outras providências
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Leis
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Resoluções
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Ano de 2026
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Ano de 2026
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por Agente Legislativo
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publicado
23/04/2026
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Leis
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Resoluções
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Portaria 19, de 13 de abril de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
13/04/2026 17h00
Dispõe sobre a organização da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2026 e dá outras providências
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Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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Portarias 2026
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Edital de Convocação para Audiência Pública 01/2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
30/03/2026 16h31
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Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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Audiência Pública 01/2026 - Transporte Coletivo
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Audiência Pública 01/2026 - Transporte Coletivo
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por Agente Legislativo
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publicado
30/03/2026
Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Coletivo Metropolitano que atende o Município e a região, tem por objetivo discutir o valor das tarifas praticadas, a oferta de horários disponíveis, a regularidade das viagens e a qualidade do serviço prestado, bem como buscar melhorias concretas que garantam maior acessibilidade, eficiência e dignidade aos usuários.
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Processos Legislativos
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Audiências Públicas
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Portaria 13, de 27 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 17h08
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 09/2026, que trata da composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Mário Campos - MG
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Processos Legislativos
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Portarias do Legislativo
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Portarias 2026
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Lei 979, de 13 de fevereiro de 2026
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 15h18
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2026
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Leis Ordinárias - 2026
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por Agente Legislativo
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publicado
05/03/2026
Leis Ordinárias do Ano de 2026
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei 969, de 01 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h47
Altera a lei nº 472, de 20 de setembro de 2013, que "institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no Âmbito da Administração Pública do município de Mário Campos" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
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Lei 973, de 22 de dezembro de 2025
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por Agente Legislativo
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última modificação
05/03/2026 14h49
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes no âmbito da Prefeitura Municipal de Mário Campos, MG.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2025
