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LEI Nº 022, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h34
Dá denominação à rua que menciona, e
dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h34
Reconhece a utilidade pública da
Associação Comunitária de Mário
Campos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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LEI Nº 647, de 01 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera o Anexo I da Lei 633, de 17 de
outubro de 2018 – Tabela com o
quantitativo de cargos públicos
criados e respectivo enquadramento
na tabela de nível de vencimentos
prevista no Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores do Município de Mário Campos / MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 648, de 01 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispões obre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 649, de 01 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Institui o Auxílio Transporte para os
servidores da Câmara Municipal de
Mário Campos e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 650, de 11 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a criação das Unidades
Territoriais de Planejamento.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 651, de 11 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Altera a Lei Nº 500, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a desafetação e autorização para fins de permuta de bem público do Município”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 652, de 11 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
79.950,00 (setenta e nove mil
novecentos e cinquenta reais) e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 653, de 11 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais) e
dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 654, de 11 de abril de 2019
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por Administrador
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última modificação
27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
