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Arquivo LEI Nº 655, de 11 de abril de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a desafetação e autorização para fins de doação de bem público deste município para fins habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 656, de 22 de maio de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Mário Campos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 657, de 22 de maio de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso III, do art. 4º da Lei nº 014, de 27 de junho de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 658, de 22 de maio de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 659, de 22 de maio de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Abre Crédito Especial no valor de R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 660, de 24 de junho de 2019
por Administrador — última modificação 27/05/2021 15h50
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de coordenador adstritos à Secretaria Municipal de Saúde de Mário Campos / MG.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo LEI Nº 024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Administrador — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Administrador — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 026, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Administrador — última modificação 28/05/2021 17h04
LEI Nº 026, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 027, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
por Administrador — última modificação 28/05/2021 17h04
Dá denominação à via pública, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 1997
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