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LEI Nº 096, DE 06 DE MAIO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Abre Crédito Especial, e contém outras
providências.
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LEI Nº 097, DE 26 DE MAIO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Regulamenta as Comemorações pelo
Município do Dia Mundial do Meio
Ambiente.
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LEI Nº 098, DE 10 DE JUNHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Dá denominação à rua que menciona, e
dá outras providências.
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LEI Nº 099, DE 10 DE JUNHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Concede o título de cidadã Honorária de
Mário Campos a Profª. NADIR
FERREIRA DINIZ, e dá outras
providências.
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LEI Nº 100, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Altera a Categoria de bem público, e dá
nova destinação.
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LEI Nº 101, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Dá denominação de Alameda do Vinho à via pública que menciona, e dá outras providências.
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LEI Nº 102, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Dá denominação á rua que menciona de Maria Eugênia Miranda, e dá outras providências.
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LEI Nº 103, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
(Alterada pela Lei nº 121, de 30 de Setembro de 1999).
Autoriza pagamento de abono aos
Servidores da área da Educação de
Município, e dá outras providencias.
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LEI Nº 104, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Dispõe sobre a limpeza em imóveis de
particulares, e dá outras providências.
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LEI Nº 105, DE 01 DE JULHO DE 1999
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h42
Cria a Escola Municipal Infantil
Pequenos Trapalhões no Município de
Mário Campos.
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