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Arquivo LEI Nº 187, de 26 de dezembro 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 188, DE 26 DE DEZEMBRO 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 189, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários e seus consectários do exercício de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo LEI Nº 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
por Administrador — última modificação 31/05/2021 23h16
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza doação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 192, DE 21 DE JANEIRO DE 2002
por Administrador — última modificação 02/06/2021 15h42
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 193, DE 21 DE JANEIRO DE 2002
por Administrador — última modificação 02/06/2021 15h40
Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 194, DE 16 DE ABRIL DE 2002
por Administrador — última modificação 02/06/2021 15h40
Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 195, DE 16 DE ABRIL DE 2002
por Administrador — última modificação 02/06/2021 15h40
(Revogada pela Lei nº 250 de 15 de Junho de 2004). Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública no Município de Mário Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo LEI Nº 196, DE 16 DE ABRIL DE 2002
por Administrador — última modificação 02/06/2021 15h40
Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2002
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