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LEI Nº 680, de 23 de abril de 2020
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última modificação
10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal nº 1.064 de 02 de abril de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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LEI Nº 681, de 28 de abril de 2020
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre o acréscimo de atribuições ao Cargo de Nutricionista, a adequação dos pré-requisitos dos cargos que especifica, todos criados pela Lei 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário
Campos – MG”, constantes do “Anexo I - Descrição, pré-requisitos e quantitativo de vagas dos cargos efetivos do quadro geral de servidores”, e dá outras providências.
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LEI Nº 682, de 23 de maio de 2020
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10/02/2026 18h38
Referenda o Decreto Municipal nº 1.075 de 20 de maio de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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LEI Nº 683, de 23 de junho de 2020
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a desafetação da Área Verde nº 06, localizada no loteamento denominado Bairro Campo Verde, nesta cidade, e dá outras providências.
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LEI Nº 684, de 30 de junho de 2020
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 685, de 02 de julho de 2020
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10/02/2026 18h38
Determina a instalação de portas e ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e instituições financeiras, e dá outras providências.
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LEI Nº 686, de 02 de julho de 2020
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 612/2017 - Plano
Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
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LEI Nº 687, de 16 de julho de 2020
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10/02/2026 18h38
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Mário Campos, em
observância ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 632, de 17 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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LEI Nº 688, de 27 de outubro de 2020
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2021 e dá outras
providências.
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LEI Nº 689, de 27 de outubro de 2020
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10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a adequação da caracterização e descrição do imóvel a que se refere a Lei Municipal 557, de 29 de dezembro de 2015, para atendimento da providência tratada no art. 2º daquele diploma legal.
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