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LEI Nº 654, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Abre Crédito Especial no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 655, de 11 de abril de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a desafetação e
autorização para fins de doação de
bem público deste município para fins habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 656, de 22 de maio de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher no
município de Mário Campos e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 657, de 22 de maio de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso III, do art. 4º da Lei nº 014, de 27 de junho de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental e dá
outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 658, de 22 de maio de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Abre Crédito Especial no valor de R$
408.000,00 (quatrocentos e oito mil
reais) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 659, de 22 de maio de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Abre Crédito Especial no valor de R$
844.000,00 (oitocentos e quarenta e
quatro mil reais) e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI Nº 660, de 24 de junho de 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a criação de cargos
comissionados de coordenador
adstritos à Secretaria Municipal de
Saúde de Mário Campos / MG.
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Leis Ordinárias
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LEI 661-2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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LEI 662-2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Dispõe sobre a desafetação da área
pública – área verde inscrita na
Matrícula nº 35.609, Livro 2, do
Registro Imobiliário de Ibirité,
passando a integrar a categoria de bem dominial.
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Leis 2019
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LEI 664-2019
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h38
Concede anistia sobre débitos
tributários, multas e juros, atinentes
aos tributos municipais, vencidos até
31 de dezembro de 2018 e dá outras
providências.
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