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Arquivo LEI Nº 402-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Denomina as Vias Públicas que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 403-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 404-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 405-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 406-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 407-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 408-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 409-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 410-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI Nº 411-2011
por adm — última modificação 10/02/2026 18h40
Dá nova redação ao art. 64 da Lei n° 224, de 30 de dezembro de 2002.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis 2011
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