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LEI Nº 396-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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LEI Nº 397-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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LEI Nº 398-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 073-1998, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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LEI Nº 399-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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LEI Nº 400-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011.
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
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Leis 2010
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por adm
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publicado
25/05/2021
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 369-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Concede anistia sobre débitos tributários multas e juros, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 370-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2010, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 371-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Concede incentivo fiscal para o Ferrolene S-A Indústria e comercio de metais e Transnovag Transporte S-A, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
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LEI Nº 372-2009
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Médio Paraopebano de Resíduos sólidos Urbanos – COMPARESOLURB.
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Leis 2009
