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Lei 553
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 11h25
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2014-2017.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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Lei 554
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 11h25
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2016 a 2018, constantes no art. 52 da Lei 538-2015.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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Lei 555
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 11h25
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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Lei 556
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 11h25
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições para o exercício financeiro de 2016.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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Lei 557
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 11h25
Dispõe sobre a desafetação de natureza de bem público, passando a integrar a categoria de bem dominial e autorização para doação do bem que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2015
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LEI 590-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da
Prefeitura Municipal de Mário Campos,
as competências das unidades
administrativas que a integra e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 591-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
Agentes Políticos nos termos do inciso
X do art. 37 da Constituição Federal e
art. 3º da Lei nº 440/2012, que dispõe
sobre a fixação dos subsídios dos
vereadores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 593-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dá denominação de Rua da Draga, do
Bairro Reta do Jacaré ao logradouro
público que menciona e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 594-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Altera dispositivos da Lei nº 180, de 11
de outubro de 2001, que cria o
Conselho Municipal de Turismo de
Mário Campos – COMTUR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
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LEI 595-2017
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por Administrador
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última modificação
10/05/2022 14h15
Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para o exercício
financeiro de 2017 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2017
