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LEI 622-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h50
Altera a redação da Lei 397, de 15 de
dezembro de 2010, que “Cria o
Conselho Municipal de Esportes –
CME, e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 623-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h50
Autoriza o Poder Executivo a contribuir
mensalmente com a Entidade de
Representação dos Municípios do
Estado de Minas Gerais – Associação
Mineira dos Municípios - AMM.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 624-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h50
Institui como feriado municipal o dia de
Sexta-Feira da Paixão e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 625-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h50
Dá denominação de Rua do Campo ao logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 626-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Dispõe sobre a Criação do Fundo
Municipal de Educação – FME, e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 627-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Dá denominação de Rua Andiroba ao
logradouro público que menciona,
localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 628-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Dá denominação de Rua Antônio
Celestino da Silva ao logradouro
público que menciona, localizado no
Bairro Funil, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 629-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Regulamenta o exercício das
atividades dos profissionais em
transporte de passageiros
“mototaxista”, em serviço comunitário
de rua “motoboy” e em transporte
remunerado de mercadorias “motofrete”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 630-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2019
e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI 631-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h55
Dá denominação à Quadra de Esportes situada na Rua Andiroba, no Bairro Campo Verde, neste Município, de Quadra de Esportes Sebastião Ribeiro da Costa.
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