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LEI 641-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dispõe sobre a concessão de
subvenções sociais e contribuições
para o exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 642-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua Anselmo José Henriques ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 643-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dá denominação de Rua Adutora II, o logradouro público que menciona, localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 644-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h56
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 645-2018
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 09h56
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2018
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LEI 661-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências”.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 662-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Dispõe sobre a desafetação da área
pública – área verde inscrita na
Matrícula nº 35.609, Livro 2, do
Registro Imobiliário de Ibirité,
passando a integrar a categoria de bem dominial.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 664-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Concede anistia sobre débitos
tributários, multas e juros, atinentes
aos tributos municipais, vencidos até
31 de dezembro de 2018 e dá outras
providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 665-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.847.520,00 (hum milhão e oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) e
dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI 666-2019
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por Administrador
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última modificação
13/05/2022 10h14
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Mário Campos para o
exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
