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LEI Nº 489-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Altera a redação da Lei nº 397, de
15 de dezembro de 2010, que “Cria
o Conselho Municipal de Esportes –
CME e dá outras providências”.
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Leis 2014
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LEI Nº 490-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em
processos judiciais em que o Município de Mário Campos, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Leis 2014
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LEI Nº 491-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
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Leis Ordinárias
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Leis 2014
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LEI Nº 492-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
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Leis 2014
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LEI Nº 493-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Estabelece a Política de Turismo de
Mário Campos, conforme especifica
e adota outras providências.
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Leis 2014
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LEI Nº 494-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Ratifica a 7ª alteração do contrato do
Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Médio Paraopeba - CISMEP e dá
outras providências.
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Leis 2014
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LEI Nº 495-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Autoriza a cobrança do preço de serviço público pela coleta, transporte e destinação final de entulhos e dá outras providências.
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Leis 2014
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LEI Nº 496-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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Leis 2014
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LEI Nº 499-2014
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h39
Abre Crédito Especial no valor de
R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais) para custear as
despesas do Programa Mais
Médicos para o Brasil e dá outras
providências.
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Leis 2014
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Leis 2014
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por adm
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publicado
25/05/2021
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última modificação
25/05/2021 13h38
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