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LEI Nº 391-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dá nova redação ao parágrafo único do art.pdf
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LEI Nº 392-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial aos servidores da Educação.
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LEI Nº 393-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura do crédito suplementar.
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Leis 2010
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LEI Nº 394-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura do crédito suplementar.
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LEI Nº 395-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 376, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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LEI Nº 396-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares.
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LEI Nº 397-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME, e dá outras providências.
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LEI Nº 398-2010
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por adm
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10/02/2026 18h40
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 073-1998, e dá outras providências.
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LEI Nº 399-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências.
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LEI Nº 400-2010
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por adm
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última modificação
10/02/2026 18h40
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011.
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