Lei 897, de 29 de maio de 2025

por Agente Legislativo última modificação 10/02/2026 18h37
Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências Empregados Públicos Comissionados” – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações e dá outras providências

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